Licenciamento, autos de infração, crimes ambientais e regularização rural (CAR, Reserva Legal e APP), com atendimento presencial em Taquara, Rio de Janeiro/RJ, e videoconferência para toda a região. Dr. Paulo Henrique — OAB/SP 530.894 — atua na defesa de produtores rurais e empresas perante os órgãos ambientais. No Rio de Janeiro, o atendimento também é feito pela Dra. Ana Karinne Lira de Oliveira — OAB/RJ 202394.
O advogado ambiental atua na defesa de produtores rurais e empresas perante CETESB, IBAMA e Polícia Ambiental — seja no licenciamento de atividades, na regularização de áreas rurais ou na defesa contra autos de infração e ações do Ministério Público.
O escritório PSA Advocacia atende clientes de Pinheiral, a aproximadamente 120 km do Rio de Janeiro, com atendimento presencial em Taquara, Rio de Janeiro/RJ, e por videoconferência.
Importante: O Rio de Janeiro tem fiscalização ambiental intensa em áreas de encosta, unidades de conservação e regiões costeiras, onde exigências como licenciamento, outorga e recuperação de área degradada fazem parte do dia a dia de quem tem imóvel ou empreendimento na região. Regularizar antes do problema aparecer evita multas, embargo e até responsabilização criminal.
Áreas de atuação em Pinheiral
O escritório PSA Advocacia atende as principais demandas de direito ambiental na região de Pinheiral:
01
Licenciamento Ambiental
Obtenção de licença prévia, de instalação e de operação para atividades rurais e industriais junto à CETESB e demais órgãos.
02
Auto de Infração Ambiental
Defesa administrativa contra multas de CETESB, IBAMA e Polícia Ambiental, com pedido de redução ou anulação.
03
Crimes Ambientais
Defesa em casos de desmatamento, queimada, poluição e pesca ou caça ilegal, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98).
04
Reserva Legal e APP
Regularização de Cadastro Ambiental Rural (CAR), Reserva Legal e Área de Preservação Permanente, com análise de compensação ambiental.
05
Embargo e Interdição
Defesa contra embargo de área ou interdição de atividade rural ou industrial por suposta irregularidade ambiental.
06
TAC e Ação Civil Pública
Negociação de Termo de Ajustamento de Conduta e defesa em ações civis públicas movidas pelo Ministério Público.
Quando procurar um advogado ambiental em Pinheiral?
→ Você recebeu um auto de infração ambiental
Há prazo para apresentar defesa administrativa antes que a multa se torne definitiva. Quanto antes o advogado avaliar o auto, maiores as chances de redução ou anulação.
→ Sua propriedade foi embargada ou interditada
O embargo paralisa a atividade rural ou industrial imediatamente. A defesa técnica avalia a legalidade da medida e busca a liberação mais rápida possível.
→ Você está regularizando CAR, Reserva Legal ou APP
A regularização ambiental da propriedade evita autuações futuras e é hoje pré-requisito para financiamento rural e outras operações.
→ Você foi notificado de TAC ou ação civil pública
O Ministério Público pode propor um Termo de Ajustamento de Conduta ou ajuizar ação civil pública. A negociação bem conduzida evita condições desproporcionais.
Dr. Paulo Henrique Silva Antonio
OAB/SP 530.894 — Advogado Fundador
Advogado fundador da PSA Advocacia, com experiência em direito ambiental. Atende presencialmente em Lins/SP e por videoconferência para clientes de todo o Brasil, incluindo Pinheiral e toda a região.
Advogada associada da PSA Advocacia no Rio de Janeiro, atuante na Grande Rio e em todo o interior fluminense, com experiência em direito ambiental. Atende presencialmente na Rua Marquês de Jacarepaguá, 290, Taquara — Rio de Janeiro/RJ, e por videoconferência para clientes de Pinheiral e toda a região.
Perguntas frequentes
Ao planejar uma atividade que exija licenciamento, ao receber auto de infração, embargo, notificação de TAC ou ação civil pública, ou para regularizar CAR, Reserva Legal e APP da propriedade.
É a penalidade aplicada por órgãos como CETESB, IBAMA ou Polícia Ambiental por suposta irregularidade. Cabe defesa administrativa dentro do prazo indicado na notificação, com possibilidade de redução ou anulação da multa.
A infração administrativa gera multa e outras sanções aplicadas pelo próprio órgão ambiental. O crime ambiental (Lei 9.605/98) é apurado pela Justiça e pode gerar processo criminal, independentemente da multa administrativa.
Sim. O CAR é obrigatório para todos os imóveis rurais e é pré-requisito para regularização ambiental, adesão a programas de regularização e acesso a financiamento rural.
Os honorários variam conforme a complexidade do caso e a fase do processo (administrativa ou judicial). Entre em contato pelo WhatsApp para uma avaliação inicial sem compromisso.
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