Defesa em posse e porte ilegal de arma de fogo, apreensão de armas, registro e regularização — com atendimento por WhatsApp e videoconferência para toda a região. Dr. Paulo Henrique — OAB/SP 530.894 — certificado pela ESA/OAB-SP em Advocacia Criminal na Prática, atua com base na Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). No Rio de Janeiro, o atendimento também é feito pela Dra. Ana Karinne Lira de Oliveira — OAB/RJ 202394.
O advogado de armas de fogo atua na defesa de quem é acusado de posse irregular, porte ilegal ou outros crimes previstos na Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), e na regularização de situações como registro vencido, apreensão de armas e dúvidas sobre posse e porte.
O escritório PSA Advocacia atende clientes de Saquarema, com atendimento por WhatsApp e videoconferência.
Onde tramita seu processo: Saquarema é sede de comarca própria — o fórum fica em Rua Coronel Madureira S/N, CEP 28990-750. Telefone: (22) 2655-6100.
Saquarema em números: Segundo o IBGE, Saquarema tinha 89.559 habitantes no Censo 2022 e integra a Região Imediata de Rio de Janeiro (Região Intermediária de Rio de Janeiro); o município fica a aproximadamente 105 km do Rio de Janeiro.
Cidades da mesma região atendidas pelo escritório:
Importante: A posse e o porte de arma de fogo são tratados de forma diferente: posse (art. 12) é manter a arma em casa ou no local de trabalho; porte (art. 14) é levá-la consigo fora desses locais — e as penas e as defesas possíveis mudam bastante entre os dois.
Áreas de atuação em Saquarema
O escritório PSA Advocacia atende as principais demandas de armas de fogo na região de Saquarema:
01
Posse Irregular de Arma (art. 12)
Defesa de quem mantém arma de uso permitido em casa ou no trabalho sem registro ou com registro vencido.
02
Porte Ilegal de Arma (art. 14)
Defesa em flagrante de porte de arma de uso permitido, com análise da legalidade da abordagem e da prova.
03
Arma de Uso Restrito (art. 16)
Defesa em acusações envolvendo armas, acessórios e munições de uso restrito ou proibido, de pena mais severa.
04
Apreensão e Devolução de Armas
Pedido de restituição de armas apreendidas e defesa em procedimentos de recolhimento pela Polícia Federal ou pelo Exército.
05
Perícia e Potencialidade Lesiva
Questionamento do laudo pericial, inclusive quando a arma é inapta para disparo, o que pode afastar a tipicidade.
06
Regularização e Registro
Orientação sobre registro, renovação, posse e porte conforme as normas vigentes, que mudam com frequência.
Advogado de Armas de Fogo em outras cidades
O escritório também atende armas de fogo nestas cidades:
Quando procurar um advogado de armas de fogo em Saquarema?
→ Você foi preso em flagrante com uma arma
A audiência de custódia ocorre em até 24 horas. A defesa pode questionar a abordagem, o laudo e pedir liberdade provisória ou medidas cautelares alternativas.
→ Sua arma foi apreendida por registro vencido ou irregularidade
É possível discutir a regularização, a restituição do bem e a existência ou não de crime, conforme as circunstâncias do caso.
→ Você foi denunciado por posse ou porte ilegal
A defesa pode analisar a legalidade da busca ou da abordagem, o laudo pericial e o enquadramento correto do fato.
→ Você quer regularizar sua situação antes que seja um problema
A orientação preventiva sobre registro, renovação e regras de posse e porte evita autuações e processos futuros.
Dica: Responda algumas perguntas no nosso Diagnóstico de Armas de Fogo gratuito e veja os próximos passos do seu caso.
Dra. Ana Karinne Lira de Oliveira
OAB/RJ 202394 — Advogada Associada
Advogada associada da PSA Advocacia no Rio de Janeiro, atuante na Grande Rio e em todo o interior fluminense, com atuação em armas de fogo. Atende clientes de Saquarema e de toda a região por WhatsApp e videoconferência, com plantão em situações urgentes.
Dr. Paulo Henrique Silva Antonio
OAB/SP 530.894 — Advogado Fundador
Advogado fundador da PSA Advocacia. Atua ao lado da Dra. Ana Karinne e atende por videoconferência clientes de todo o Brasil, incluindo Saquarema e toda a região.
Posse é manter a arma registrada dentro de casa ou no local de trabalho. Porte é circular com a arma fora desses locais, o que exige autorização específica. Os crimes e as penas são diferentes para cada situação.
A posse irregular de arma de uso permitido (art. 12 da Lei 10.826/2003) tem pena de detenção de 1 a 3 anos e multa. O porte ilegal de arma de uso permitido (art. 14) tem pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa.
Os tribunais costumam tratar o porte e a posse como crimes de perigo abstrato, mas um laudo pericial que ateste que a arma é inapta para disparo pode afastar a tipicidade da conduta, conforme o caso.
Em muitos casos, sim, desde que a situação seja regularizada e a arma não seja necessária como prova no processo ou não decorra de crime. Cada caso exige análise específica.
Os honorários variam conforme a fase e a complexidade do caso. Entre em contato pelo WhatsApp para uma avaliação inicial sem compromisso.
Sim. Em Saquarema, o atendimento é feito com a Dra. Ana Karinne Lira de Oliveira (OAB/RJ 202394): por WhatsApp e videoconferência, sem precisar se deslocar.
Saquarema é sede de comarca própria; o fórum fica em Rua Coronel Madureira S/N, CEP 28990-750.
Problema com arma de fogo em Saquarema/RJ?
Fale agora com a Dra. Ana Karinne pelo WhatsApp. Atendimento rápido e sigiloso.
