Mandado de segurança, ação popular, habeas data e defesa de direitos fundamentais perante o poder público — com atendimento por WhatsApp e videoconferência para toda a região. Dr. Paulo Henrique — OAB/SP 530.894 — atua na proteção dos direitos constitucionais do cidadão. No Rio de Janeiro, o atendimento também é feito pela Dra. Ana Karinne Lira de Oliveira — OAB/RJ 202394.
O advogado de direito constitucional é o profissional que protege os direitos fundamentais do cidadão diante de atos ilegais ou abusivos do poder público — através de instrumentos como mandado de segurança, ação popular e habeas data.
O escritório PSA Advocacia atende clientes de Quissamã, com atendimento por WhatsApp e videoconferência.
Onde tramita seu processo: Quissamã integra a comarca de Carapebus — os processos tramitam no fórum de Carapebus, em Estrada do Correio Imperial 1003, CEP 28375-000. Telefone: (22) 2768-9401.
Quissamã em números: Segundo o IBGE, Quissamã tinha 22.393 habitantes no Censo 2022 e integra a Região Imediata de Macaé - Rio das Ostras (Região Intermediária de Macaé - Rio das Ostras - Cabo Frio); o município fica a aproximadamente 230 km do Rio de Janeiro.
Cidades da mesma região atendidas pelo escritório:
Importante: Quando um direito líquido e certo é violado por ato ilegal de autoridade pública, o mandado de segurança é o caminho mais rápido para restabelecê-lo — muitas vezes com liminar concedida em poucos dias, sem precisar esperar o processo todo.
Áreas de atuação em Quissamã
O escritório PSA Advocacia atende as principais demandas de direito constitucional na região de Quissamã:
01
Mandado de Segurança
Ação para proteger direito líquido e certo violado por ato ilegal ou abusivo de autoridade pública, com pedido de liminar.
02
Fornecimento de Medicamento e Tratamento
Ação constitucional para obrigar o poder público a fornecer medicamento, cirurgia ou tratamento negado pelo SUS.
03
Ação Popular
Defesa do patrimônio público, moral administrativa e meio ambiente contra atos lesivos praticados pelo poder público.
04
Habeas Data
Acesso, retificação ou complementação de informações pessoais mantidas por órgãos públicos ou de caráter público.
05
Mandado de Injunção
Ação para viabilizar o exercício de direito constitucional quando falta norma regulamentadora.
06
Defesa de Direitos Fundamentais
Atuação em casos de violação de liberdade de expressão, reunião, locomoção e demais garantias constitucionais.
Advogado Constitucional em outras cidades
O escritório também atende direito constitucional nestas cidades:
Quando procurar um advogado constitucional em Quissamã?
→ O poder público negou um direito seu sem justificativa legal
Quando há direito líquido e certo violado por ato ilegal de autoridade, o mandado de segurança pode restabelecê-lo rapidamente, muitas vezes com liminar.
→ O SUS ou seu convênio negou um medicamento ou tratamento
É possível buscar na Justiça o fornecimento de medicamentos, cirurgias e tratamentos negados administrativamente, com pedido de urgência quando há risco à saúde.
→ Você identificou um ato lesivo ao patrimônio público
A ação popular permite que qualquer cidadão questione atos que prejudicam o patrimônio público, a moralidade administrativa ou o meio ambiente.
→ Um órgão público se recusa a corrigir seus dados
O habeas data garante acesso e correção de informações pessoais mantidas por bancos de dados públicos ou de caráter público.
Dra. Ana Karinne Lira de Oliveira
OAB/RJ 202394 — Advogada Associada
Advogada associada da PSA Advocacia no Rio de Janeiro, atuante na Grande Rio e em todo o interior fluminense, com atuação em direito constitucional. Atende clientes de Quissamã e de toda a região por WhatsApp e videoconferência, com plantão em situações urgentes.
Dr. Paulo Henrique Silva Antonio
OAB/SP 530.894 — Advogado Fundador
Advogado fundador da PSA Advocacia. Atua ao lado da Dra. Ana Karinne e atende por videoconferência clientes de todo o Brasil, incluindo Quissamã e toda a região.
É uma ação constitucional para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, violado por ato ilegal ou abusivo de autoridade pública. Deve ser impetrado em até 120 dias do ato.
Sim. Quando o medicamento ou tratamento é necessário e foi negado administrativamente, é possível buscar na Justiça o fornecimento, com pedido de liminar em casos urgentes.
Sim, qualquer cidadão em pleno gozo de seus direitos políticos (com título de eleitor) pode ajuizar ação popular contra atos lesivos ao patrimônio público.
É a ação que garante o acesso a informações pessoais mantidas em bancos de dados de órgãos públicos ou entidades de caráter público, e a retificação quando os dados estiverem incorretos.
Os honorários variam conforme a complexidade do caso. Entre em contato pelo WhatsApp para uma avaliação inicial sem compromisso.
Sim. Em Quissamã, o atendimento é feito com a Dra. Ana Karinne Lira de Oliveira (OAB/RJ 202394): por WhatsApp e videoconferência, sem precisar se deslocar.
Quissamã integra a comarca de Carapebus; os processos tramitam no fórum de Carapebus, em Estrada do Correio Imperial 1003, CEP 28375-000.
Precisa de um advogado constitucional em Quissamã/RJ?
Fale agora com a Dra. Ana Karinne pelo WhatsApp. Atendimento rápido e sigiloso.
