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Atendimento urgente · Direito Penal Militar · São João da Barra-RJ
Foi preso em flagrante ou notificado de PAD? Aja nas primeiras horas.
Em processos penais e administrativos militares, o prazo para apresentar defesa costuma ser curto e o rito é diferente da Justiça comum. Uma defesa técnica desde o primeiro momento — na sindicância, no PAD ou na apresentação ao Conselho de Justiça — pode mudar o rumo de todo o processo e proteger seu cargo, posto ou patente.
Sigilo absolutoPlantão 24hAtendimento em São João da Barra e região
Plantão Criminal Militar
24h
Flagrante e notificação de PAD não têm hora certa. Nosso canal de urgência está disponível a qualquer momento — inclusive à noite, fins de semana e feriados.
Defesa em processos penais militares e administrativos disciplinares, com atendimento presencial em Taquara, Rio de Janeiro/RJ, e videoconferência para toda a região. Dr. Paulo Henrique — OAB/SP 530.894 — atua na Justiça Militar e nos conselhos administrativos que envolvem policiais militares e bombeiros. No Rio de Janeiro, o atendimento também é feito pela Dra. Ana Karinne Lira de Oliveira — OAB/RJ 202394.
O advogado criminal militar atua na defesa de policiais militares e bombeiros perante a Justiça Militar — que tem código, rito e tribunal próprios (Auditorias Militares e Tribunal de Justiça Militar) — e também nos processos administrativos que podem levar à perda do cargo ou da patente.
O escritório PSA Advocacia atende clientes de São João da Barra, a aproximadamente 300 km do Rio de Janeiro, com atendimento presencial em Taquara, Rio de Janeiro/RJ, e por videoconferência.
Importante: São Paulo é um dos únicos três estados do país com Justiça Militar própria (TJM-SP). Crimes e processos administrativos militares seguem rito e prazos diferentes da Justiça comum — a defesa precisa conhecer esse sistema específico desde o primeiro momento.
Áreas de atuação em São João da Barra
O escritório PSA Advocacia atende as principais demandas de direito penal militar na região de São João da Barra:
01
Deserção
Defesa em processo por ausência injustificada ao serviço, análise do prazo legal e justificação da falta antes da configuração do crime.
02
Abandono de Posto e Insubordinação
Defesa em crimes exclusivamente militares cometidos em serviço, como abandono de posto, embriaguez em serviço e desrespeito a superior.
03
Prisão em Flagrante Militar
Acompanhamento na apresentação ao Conselho de Justiça e pedido de liberdade provisória em crimes militares.
04
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Defesa técnica em sindicâncias e PADs que podem resultar em punição disciplinar ou abertura de conselho.
05
Conselho de Disciplina
Defesa de praças (soldados, cabos e sargentos) ameaçados de exclusão a bem da disciplina.
06
Conselho de Justificação
Defesa de oficiais ameaçados de perda de posto e patente.
Quando procurar um advogado criminal militar em São João da Barra?
→ Você foi preso em flagrante por crime militar
A apresentação ao Conselho de Justiça deve ocorrer rapidamente. O advogado avalia a legalidade da prisão e pode requerer liberdade provisória.
→ Você foi notificado de sindicância ou PAD
Desde a abertura da sindicância você tem direito a acompanhamento técnico. Esperar o PAD já instaurado para procurar um advogado reduz suas chances de defesa.
→ Sua ausência pode ser configurada como deserção
Após o prazo legal sem apresentação, a deserção é formalizada e o caso vai à Justiça Militar. A justificação da ausência antes desse prazo pode evitar o processo.
→ Você foi notificado de Conselho de Disciplina ou Justificação
Esses conselhos podem resultar na perda do cargo, posto ou patente. A defesa técnica desde a instauração é essencial para reverter ou minimizar o risco.
Dr. Paulo Henrique Silva Antonio
OAB/SP 530.894 — Advogado Fundador
Advogado fundador da PSA Advocacia, com experiência em direito penal militar. Atende presencialmente em Lins/SP e por videoconferência para clientes de todo o Brasil, incluindo São João da Barra e toda a região.
Advogada associada da PSA Advocacia no Rio de Janeiro, atuante na Grande Rio e em todo o interior fluminense, com experiência em direito penal militar. Atende presencialmente na Rua Marquês de Jacarepaguá, 290, Taquara — Rio de Janeiro/RJ, e por videoconferência para clientes de São João da Barra e toda a região.
Perguntas frequentes
Assim que for notificado de sindicância, PAD, conselho de disciplina ou justificação, preso em flagrante ou intimado a depor na Justiça Militar. Quanto antes o advogado atuar, maiores as chances de uma defesa eficaz.
A Justiça Militar julga crimes previstos no Código Penal Militar, cometidos por policiais militares e bombeiros (Justiça Militar estadual) ou por integrantes das Forças Armadas (Justiça Militar da União), com rito, prazos e tribunal próprios — diferentes da Justiça comum.
Não automaticamente, mas a deserção é crime militar e pode levar a processo penal e, dependendo do caso, a processo administrativo que resulte em exclusão da corporação. A justificação da ausência dentro do prazo legal pode evitar a configuração do crime.
Sim. O processo administrativo disciplinar é independente do processo penal e pode resultar em exclusão a bem da disciplina (praças) ou perda do posto e patente (oficiais), mesmo sem condenação na esfera criminal.
Os honorários variam conforme a complexidade do caso e a fase do processo (sindicância, PAD, conselho ou ação penal). Entre em contato pelo WhatsApp para uma avaliação inicial sem compromisso.
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