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Atendimento urgente · Lei Maria da Penha · Arraial do Cabo-RJ
Recebeu uma medida protetiva ou foi preso em flagrante? Toda pessoa tem direito à ampla defesa.
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) prevê medidas de urgência que podem ser aplicadas rapidamente, muitas vezes sem que você seja ouvido antes. A defesa técnica avalia a legalidade da medida protetiva, acompanha a audiência de custódia em caso de prisão, e garante que o processo respeite o contraditório em cada etapa.
Sigilo absolutoPlantão 24hAtendimento em Arraial do Cabo e região
Dra. Ana Karinne
OAB/RJ 202394
Plantão Maria da Penha
24h
Medida protetiva e flagrante não avisam a hora. Nosso canal de urgência está disponível a qualquer momento — inclusive à noite, fins de semana e feriados.
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Defesa na Lei Maria da Penha em Arraial do Cabo/RJ
Plantão 24h · WhatsApp
Defesa técnica em processos da Lei 11.340/06, com atendimento por WhatsApp e videoconferência para toda a região. Dr. Paulo Henrique — OAB/SP 530.894 — atua com discrição e respeito ao devido processo legal em cada fase. No Rio de Janeiro, o atendimento também é feito pela Dra. Ana Karinne Lira de Oliveira — OAB/RJ 202394.
Todo acusado tem direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório, independentemente da acusação. A defesa técnica não julga os fatos — assegura que o processo siga o devido processo legal em todas as suas fases, da medida protetiva à eventual ação penal.
O escritório PSA Advocacia atende clientes de Arraial do Cabo, com atendimento por WhatsApp e videoconferência.
Onde tramita seu processo: Arraial do Cabo é sede de comarca própria — o fórum fica em Almirante Paulo de Castro Moreira da Silva 11 Sala 101-1, CEP 28930-000. Telefone: (22) 2622-9909.
Arraial do Cabo em números: Segundo o IBGE, Arraial do Cabo tinha 30.986 habitantes no Censo 2022 e integra a Região Imediata de Cabo Frio (Região Intermediária de Macaé - Rio das Ostras - Cabo Frio); o município fica a aproximadamente 165 km do Rio de Janeiro.
Cidades da mesma região atendidas pelo escritório:
Importante: A medida protetiva de urgência pode ser concedida em até 48 horas, muitas vezes antes de você ser ouvido. Isso não impede — pelo contrário, reforça a importância de uma defesa técnica desde o primeiro momento, para que seus direitos processuais sejam respeitados.
Áreas de atuação em Arraial do Cabo
O escritório PSA Advocacia atende as principais demandas de defesa na lei maria da penha na região de Arraial do Cabo:
01
Medida Protetiva de Urgência
Pedido de revisão ou revogação quando a medida foi aplicada de forma desproporcional ou sem elementos suficientes.
02
Prisão em Flagrante
Acompanhamento imediato em prisão por descumprimento de medida protetiva ou lesão corporal, com atuação na audiência de custódia.
03
Descumprimento de Medida Protetiva
Defesa técnica em processos por descumprimento (art. 24-A da Lei 11.340/06), com análise da legalidade da medida.
04
Lesão Corporal e Ameaça
Defesa em acusações no âmbito da Lei Maria da Penha, com análise técnica das provas e das circunstâncias do caso.
05
Habeas Corpus
Impetração para relaxamento de prisão ilegal ou revisão de medida protetiva desproporcional.
06
Acordo e Suspensão do Processo
Avaliação de acordo de não persecução penal ou suspensão condicional, quando cabível, conforme a fase do processo.
Defesa na Lei Maria da Penha em outras cidades
O escritório também atende defesa na lei maria da penha nestas cidades:
Quando procurar um defesa na lei maria da penha em Arraial do Cabo?
→ Você recebeu uma medida protetiva
A medida protetiva de urgência pode ser concedida em até 48 horas. Uma defesa técnica avalia se ela está proporcional aos fatos e pode pedir revisão junto ao juiz.
→ Você foi preso em flagrante
A audiência de custódia acontece em até 24 horas. O advogado acompanha esse momento e avalia a possibilidade de liberdade provisória.
→ Você foi intimado para depor
Ser chamado a depor é sinal de inquérito em andamento. O acompanhamento jurídico desde essa fase protege seus direitos processuais.
→ Você foi denunciado pelo Ministério Público
Após a denúncia, começa a fase judicial, com prazo curto para resposta à acusação — a estratégia de defesa precisa começar cedo.
Dra. Ana Karinne Lira de Oliveira
OAB/RJ 202394 — Advogada Associada
Advogada associada da PSA Advocacia no Rio de Janeiro, atuante na Grande Rio e em todo o interior fluminense, com atuação em defesa na lei maria da penha. Atende clientes de Arraial do Cabo e de toda a região por WhatsApp e videoconferência, com plantão em situações urgentes.
Dr. Paulo Henrique Silva Antonio
OAB/SP 530.894 — Advogado Fundador
Advogado fundador da PSA Advocacia. Atua ao lado da Dra. Ana Karinne e atende por videoconferência clientes de todo o Brasil, incluindo Arraial do Cabo e toda a região.
Não necessariamente, mas o descumprimento da medida protetiva é crime (art. 24-A da Lei 11.340/06). Por isso é importante entender exatamente o que a medida determina e cumpri-la enquanto ela estiver em vigor.
Sim. Se a medida foi aplicada sem elementos suficientes ou de forma desproporcional, é possível pedir revisão ou revogação ao juiz, com base na análise técnica do caso.
Você tem direito a audiência de custódia em até 24 horas, onde o juiz avalia a legalidade da prisão e a possibilidade de liberdade. A presença de um advogado nesse momento é essencial.
Processos da Lei Maria da Penha costumam tramitar com resguardo às partes envolvidas. O advogado orienta sobre a confidencialidade em cada etapa do processo.
Os honorários variam conforme a fase do processo e a complexidade do caso. Entre em contato pelo WhatsApp para uma avaliação inicial sem compromisso.
Sim. Em Arraial do Cabo, o atendimento é feito com a Dra. Ana Karinne Lira de Oliveira (OAB/RJ 202394): por WhatsApp e videoconferência, sem precisar se deslocar.
Arraial do Cabo é sede de comarca própria; o fórum fica em Almirante Paulo de Castro Moreira da Silva 11 Sala 101-1, CEP 28930-000.
Precisa de defesa técnica em Arraial do Cabo/RJ?
Fale agora com a Dra. Ana Karinne pelo WhatsApp. Atendimento rápido e sigiloso.
