Revogação de prisão preventiva, medidas cautelares alternativas, prisão domiciliar e habeas corpus — com atendimento por WhatsApp e videoconferência para toda a região. Dr. Paulo Henrique — OAB/SP 530.894 — certificado pela ESA/OAB-SP em Teoria e Prática de Prisões, atua para restabelecer a liberdade em qualquer fase do processo. No Rio de Janeiro, o atendimento também é feito pela Dra. Ana Karinne Lira de Oliveira — OAB/RJ 202394.
O advogado de prisão preventiva atua para evitar a decretação, pedir a revogação ou a substituição da prisão por medidas cautelares — exigindo que o juiz demonstre, de forma concreta e fundamentada, os requisitos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal.
O escritório PSA Advocacia atende clientes de Porto Real, com atendimento por WhatsApp e videoconferência.
Onde tramita seu processo: Porto Real é sede de comarca própria — o fórum fica em Rua Hilário Ettore 378 Centro, CEP 27570-000. Telefone: (24) 3353-7000.
Porto Real em números: Segundo o IBGE, Porto Real tinha 20.373 habitantes no Censo 2022 e integra a Região Imediata de Resende (Região Intermediária de Volta Redonda - Barra Mansa); o município fica a aproximadamente 160 km do Rio de Janeiro.
Cidades da mesma região atendidas pelo escritório:
Importante: A prisão preventiva não pode ser decretada de ofício pelo juiz e precisa ter sua necessidade revista a cada 90 dias, com decisão fundamentada (art. 316, parágrafo único, do CPP) — o que abre espaço para pedidos de revogação ao longo de todo o processo, e não apenas no início.
Áreas de atuação em Porto Real
O escritório PSA Advocacia atende as principais demandas de prisão preventiva na região de Porto Real:
01
Revogação da Prisão Preventiva
Pedido fundamentado de soltura, demonstrando ausência dos requisitos do art. 312, mudança da situação de fato ou excesso de prazo.
02
Medidas Cautelares Alternativas
Substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP, como comparecimento periódico, monitoramento eletrônico e proibição de contato.
03
Prisão Domiciliar
Pedido com base no art. 318 do CPP, em casos de idade avançada, doença grave, gestação ou responsabilidade por filho pequeno.
04
Habeas Corpus
Impetração contra decretação ilegal ou sem fundamentação concreta, no 1º grau, nos Tribunais e nos Tribunais Superiores.
05
Prisão Temporária
Defesa na fase de investigação (Lei 7.960/1989), com análise do prazo e dos requisitos legais da medida.
06
Excesso de Prazo e Revisão Periódica
Controle do tempo de prisão sem julgamento e da reavaliação obrigatória da necessidade da prisão a cada 90 dias.
Advogado de Prisão Preventiva em outras cidades
O escritório também atende prisão preventiva nestas cidades:
Quando procurar um advogado de prisão preventiva em Porto Real?
→ Foi decretada a prisão preventiva contra você ou um familiar
É possível pedir a revogação, a substituição por medidas cautelares ou a prisão domiciliar, além de impetrar habeas corpus contra uma decisão genérica ou sem fundamentação concreta.
→ Você suspeita que pode ser preso preventivamente
A defesa pode se antecipar, apresentando ao juiz residência fixa, ocupação lícita e ausência de risco — o que reduz a chance de decretação.
→ A prisão já dura muito tempo sem sentença
O excesso de prazo, somado à falta de reavaliação periódica, é um dos fundamentos mais comuns para pedir a soltura.
→ A decisão que decretou a prisão se apoia só na gravidade do crime
A gravidade abstrata do crime, por si só, não basta: o juiz precisa apontar fatos concretos que justifiquem a prisão.
Advogada associada da PSA Advocacia no Rio de Janeiro, atuante na Grande Rio e em todo o interior fluminense, com atuação em prisão preventiva. Atende clientes de Porto Real e de toda a região por WhatsApp e videoconferência, com plantão em situações urgentes.
Dr. Paulo Henrique Silva Antonio
OAB/SP 530.894 — Advogado Fundador
Advogado fundador da PSA Advocacia. Atua ao lado da Dra. Ana Karinne e atende por videoconferência clientes de todo o Brasil, incluindo Porto Real e toda a região.
O flagrante é a prisão no momento do crime ou logo depois e deve ser analisada na audiência de custódia. A preventiva é decretada pelo juiz, em qualquer fase, e depende de requisitos legais — e o flagrante pode ser convertido em preventiva.
A lei não fixa um prazo máximo, mas exige que a necessidade da prisão seja revista a cada 90 dias. Prisões muito longas sem julgamento podem caracterizar excesso de prazo.
Prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, somados a um risco concreto — à ordem pública ou econômica, à instrução do processo ou à aplicação da lei penal (art. 312 do CPP).
Sim, nas hipóteses do art. 318 do CPP — como idade avançada, doença grave, gestação ou responsabilidade por filho pequeno —, mediante comprovação documental.
Os honorários variam conforme a urgência e a complexidade do caso. Entre em contato pelo WhatsApp para atendimento imediato.
Sim. Em Porto Real, o atendimento é feito com a Dra. Ana Karinne Lira de Oliveira (OAB/RJ 202394): por WhatsApp e videoconferência, sem precisar se deslocar.
Porto Real é sede de comarca própria; o fórum fica em Rua Hilário Ettore 378 Centro, CEP 27570-000.
Precisa revogar uma prisão preventiva em Porto Real/RJ?
Fale agora com a Dra. Ana Karinne pelo WhatsApp. Atendimento rápido e sigiloso.
