Repactuação de dívidas com bancos, cartões e lojas, com base na Lei 14.181/2021, preservando o mínimo existencial, com atendimento presencial em Taquara, Rio de Janeiro/RJ, e videoconferência para toda a região. Dr. Paulo Henrique — OAB/SP 530.894 — certificado pela ESA/OAB-SP em Ação de Cobrança e Superendividamento. No Rio de Janeiro, o atendimento também é feito pela Dra. Ana Karinne Lira de Oliveira — OAB/RJ 202394.
A Lei 14.181/2021 alterou o Código de Defesa do Consumidor para garantir ao consumidor de boa-fé o direito de repactuar todas as suas dívidas de uma só vez, preservando o mínimo existencial necessário para viver com dignidade. O art. 104-A do CDC ainda permite reunir todos os credores numa única audiência de conciliação.
O escritório PSA Advocacia atende clientes de Niterói, a aproximadamente 15 km do Rio de Janeiro, com atendimento presencial em Taquara, Rio de Janeiro/RJ, e por videoconferência.
Onde tramita seu processo: Niterói é sede de comarca própria — o fórum fica em Praca da Republica S/N, CEP 24020-099. Telefone: (21) 3002-4206.
Niterói em números: Segundo o IBGE, Niterói tinha 481.749 habitantes no Censo 2022 e integra a Região Imediata de Rio de Janeiro (Região Intermediária de Rio de Janeiro); o município fica a aproximadamente 15 km do Rio de Janeiro.
Cidades da mesma região atendidas pelo escritório:
Importante: A Lei 14.181/2021 não perdoa dívidas — ela organiza a forma de pagamento, reduzindo juros e parcelas para um valor compatível com sua renda, sempre preservando o mínimo necessário para viver.
Áreas de atuação em Niterói
O escritório PSA Advocacia atende as principais demandas de superendividamento na região de Niterói:
01
Repactuação Global de Dívidas
Ação para reunir todos os credores e propor um plano de pagamento único, compatível com sua real capacidade.
02
Revisão de Contratos Abusivos
Contestação de juros abusivos, tarifas excessivas e capitalização indevida em empréstimos e financiamentos.
03
Descontos em Folha e Benefício
Revisão de consignados que ultrapassam o limite legal de comprometimento de renda.
04
Negativação Indevida
Exclusão do nome do SPC/Serasa e indenização quando a cobrança já foi paga ou é indevida.
05
Golpes e Fraudes Financeiras
Contestação de dívidas contraídas por fraude, golpe do Pix ou abertura de crédito sem autorização.
06
Cumprimento de Acordo
Ação para exigir o cumprimento de repactuações já negociadas e descumpridas pelo credor.
Advogado de Superendividamento em outras cidades
O escritório também atende superendividamento nestas cidades:
Quando procurar um advogado de superendividamento em Niterói?
→ Você não consegue mais pagar suas dívidas
A Lei 14.181/2021 permite repactuar todas as dívidas de uma vez, com preservação do mínimo existencial.
→ Você tem dívidas com vários credores ao mesmo tempo
O art. 104-A do CDC prevê uma audiência única para negociar com todos os credores de uma vez.
→ Você já foi negativado e quer repactuar
A negativação não impede o pedido de repactuação das dívidas com base na nova lei.
→ Um desconto está comprometendo boa parte da sua renda
Consignados que ultrapassam o limite de comprometimento de renda podem ser questionados judicialmente.
Dra. Ana Karinne Lira de Oliveira
OAB/RJ 202394 — Advogada Associada
Advogada associada da PSA Advocacia no Rio de Janeiro, atuante na Grande Rio e em todo o interior fluminense, com atuação em superendividamento. Atende presencialmente na Rua Marquês de Jacarepaguá, 290, Taquara — Rio de Janeiro/RJ, e por videoconferência para clientes de Niterói e toda a região.
Dr. Paulo Henrique Silva Antonio
OAB/SP 530.894 — Advogado Fundador
Advogado fundador da PSA Advocacia. Atua ao lado da Dra. Ana Karinne e atende por videoconferência clientes de todo o Brasil, incluindo Niterói e toda a região.
É a Lei 14.181/2021, que garante ao consumidor de boa-fé o direito de repactuar todas as suas dívidas de uma só vez, preservando o mínimo existencial.
Sim. O art. 104-A do CDC prevê a conciliação de superendividamento, uma audiência única para negociar com todos os credores.
Sim. A negativação não impede o pedido de repactuação das dívidas com base na Lei 14.181/2021.
Sim, os descontos consignados têm limite de comprometimento de renda (margem consignável).
Os honorários variam conforme o número de credores e a complexidade do caso. Entre em contato pelo WhatsApp para uma avaliação inicial gratuita.
Sim. Em Niterói, o atendimento é feito com a Dra. Ana Karinne Lira de Oliveira (OAB/RJ 202394): presencialmente, com agendamento, no escritório em Taquara, Rio de Janeiro/RJ, ou por videoconferência e WhatsApp, sem precisar se deslocar.
Niterói é sede de comarca própria; o fórum fica em Praca da Republica S/N, CEP 24020-099.
Precisa organizar suas dívidas em Niterói/RJ?
Fale agora com a Dra. Ana Karinne pelo WhatsApp. Atendimento rápido e sigiloso.
