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Atendimento urgente · Tráfico de Drogas · Araruama-RJ
Preso ou indiciado por drogas? A diferença entre uso e tráfico importa desde já.
O enquadramento inicial — uso próprio ou tráfico — define toda a estratégia do processo. Atuamos desde o flagrante, discutindo a classificação, a legalidade da prova e a possibilidade de liberdade provisória.
Advogado para Tráfico e Porte de Drogas em Araruama/RJ
Plantão 24h · WhatsApp
Defesa em casos de tráfico e porte de drogas — desclassificação para uso próprio, tráfico privilegiado, liberdade provisória e nulidades de prova, com atendimento por WhatsApp e videoconferência para toda a região, 24 horas por dia. Dr. Paulo Henrique — OAB/SP 530.894 — certificado pela ESA/OAB-SP em Lei de Drogas e Execução Penal. No Rio de Janeiro, o atendimento também é feito pela Dra. Ana Karinne Lira de Oliveira — OAB/RJ 202394.
O que faz um advogado para tráfico e porte de drogas?
A diferença entre uso próprio (art. 28) e tráfico (art. 33) da Lei 11.343/06 não depende de quantidade fixa, mas de um conjunto de critérios do art. 28, §2º — quantidade, local, condições da apreensão e antecedentes. Esse enquadramento inicial, muitas vezes feito só pela polícia, pode e deve ser questionado tecnicamente.
O escritório PSA Advocacia atende clientes de Araruama, com atendimento por WhatsApp e videoconferência, 24 horas por dia.
Onde tramita seu processo: Araruama é sede de comarca própria — o fórum fica em Av. Getulio Vargas 59, CEP 28970-000. Telefone: (22) 2665-9208.
Araruama em números: Segundo o IBGE, Araruama tinha 129.671 habitantes no Censo 2022 e integra a Região Imediata de Cabo Frio (Região Intermediária de Macaé - Rio das Ostras - Cabo Frio); o município fica a aproximadamente 130 km do Rio de Janeiro.
Cidades da mesma região atendidas pelo escritório:
Importante: A Lei 11.343/06 prevê o chamado "tráfico privilegiado" (art. 33, §4º): réu primário, de bons antecedentes, que não se dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa pode ter a pena reduzida de 1/6 a 2/3 — com reflexo direto no regime de cumprimento.
Áreas de atuação em Araruama
O escritório PSA Advocacia atende as principais demandas de tráfico de drogas na região de Araruama:
01
Flagrante e Audiência de Custódia
Acompanhamento desde a lavratura do auto de prisão em flagrante, discutindo o enquadramento inicial já na audiência de custódia.
02
Desclassificação para Uso Próprio
Pedido de desclassificação do art. 33 para o art. 28 da Lei 11.343/06, com base nos critérios do §2º do próprio artigo.
03
Tráfico Privilegiado
Aplicação da causa de diminuição do art. 33, §4º para réu primário, de bons antecedentes e sem vínculo com organização criminosa.
04
Nulidade de Busca e Apreensão
Análise da legalidade da abordagem, da busca pessoal sem fundada suspeita (art. 244 do CPP) e da cadeia de custódia da prova.
05
Liberdade Provisória
Pedido de liberdade provisória com base nos requisitos do art. 312 do CPP, após o STF afastar a vedação automática em tráfico.
06
Execução Penal e Progressão
Progressão de regime, livramento condicional e remição de pena para quem já está cumprindo condenação por tráfico.
Advogado para Tráfico e Porte de Drogas em outras cidades
O escritório também atende tráfico de drogas nestas cidades:
Quando procurar um advogado para tráfico e porte de drogas em Araruama?
→ Você foi preso em flagrante
A audiência de custódia acontece em até 24 horas. É nesse momento que o enquadramento inicial (uso ou tráfico) começa a ser discutido tecnicamente, além da possibilidade de liberdade provisória.
→ A quantidade apreendida foi pequena
Réu primário, sem antecedentes e sem vínculo com organização criminosa pode ter direito à desclassificação para uso próprio ou, ao menos, ao tráfico privilegiado.
→ Você já foi denunciado
Com a denúncia recebida, a defesa técnica atua na resposta à acusação, questionando provas obtidas de forma irregular e construindo a tese mais adequada.
→ Você está cumprindo pena
Se você ou um familiar está preso por tráfico, o advogado pode requerer progressão de regime, livramento condicional e remição por trabalho ou estudo.
Dra. Ana Karinne Lira de Oliveira
OAB/RJ 202394 — Advogada Associada
Advogada associada da PSA Advocacia no Rio de Janeiro, atuante na Grande Rio e em todo o interior fluminense, com atuação em tráfico de drogas. Atende clientes de Araruama e de toda a região por WhatsApp e videoconferência, com plantão em situações urgentes.
Dr. Paulo Henrique Silva Antonio
OAB/SP 530.894 — Advogado Fundador
Advogado fundador da PSA Advocacia. Atua ao lado da Dra. Ana Karinne e atende por videoconferência clientes de todo o Brasil, incluindo Araruama e toda a região.
A Lei 11.343/06 não define quantidade fixa. O art. 28, §2º manda o juiz considerar quantidade, local, condições da apreensão, circunstâncias sociais e antecedentes do agente.
É a causa de diminuição do art. 33, §4º da Lei de Drogas: réu primário, de bons antecedentes, sem vínculo com organização criminosa, pode ter a pena reduzida de 1/6 a 2/3.
Sim. O STF declarou inconstitucional a vedação automática à liberdade provisória em tráfico (HC 104.339), cabendo análise caso a caso dos requisitos do art. 312 do CPP.
Pode, quando feita sem fundada suspeita (art. 244 do CPP) ou sem mandado judicial exigido — provas obtidas ilegalmente podem ser declaradas nulas.
Os honorários variam conforme a fase do processo e a complexidade do caso. Entre em contato pelo WhatsApp para uma avaliação inicial gratuita.
Sim. Em Araruama, o atendimento é feito com a Dra. Ana Karinne Lira de Oliveira (OAB/RJ 202394): por WhatsApp e videoconferência, sem precisar se deslocar.
Araruama é sede de comarca própria; o fórum fica em Av. Getulio Vargas 59, CEP 28970-000.
Precisa de um advogado para caso de drogas em Araruama/RJ?
Fale agora com a Dra. Ana Karinne pelo WhatsApp. Atendimento rápido e sigiloso.
