Direito Administrativo — Engenheiro Paulo de Frontin/RJ
Advogado Administrativo em Engenheiro Paulo de Frontin/RJ
Presencial em Taquara · online
Defesa de servidores públicos, recursos em concursos, responsabilidade civil do Estado e desapropriação — com atendimento presencial em Taquara, Rio de Janeiro/RJ, e videoconferência para toda a região. Dr. Paulo Henrique — OAB/SP 530.894 — com atuação concentrada em Direito Administrativo, licitações e contratos, atua nas relações entre o cidadão e o poder público. No Rio de Janeiro, o atendimento também é feito pela Dra. Ana Karinne Lira de Oliveira — OAB/RJ 202394.
O advogado de direito administrativo é o profissional que defende o cidadão e o servidor público nas relações com o Estado — de recursos em concursos e processos disciplinares a indenizações por danos causados pelo poder público.
O escritório PSA Advocacia atende clientes de Engenheiro Paulo de Frontin, a aproximadamente 95 km do Rio de Janeiro, com atendimento presencial em Taquara, Rio de Janeiro/RJ, e por videoconferência.
Onde tramita seu processo: Engenheiro Paulo de Frontin é sede de comarca própria — o fórum fica em Rodovia Luciano Medeiros 568, CEP 26650-000. Telefone: (24) 2463-5001.
Engenheiro Paulo de Frontin em números: Segundo o IBGE, Engenheiro Paulo de Frontin tinha 12.242 habitantes no Censo 2022 e integra a Região Imediata de Volta Redonda - Barra Mansa (Região Intermediária de Volta Redonda - Barra Mansa); o município fica a aproximadamente 95 km do Rio de Janeiro.
Cidades da mesma região atendidas pelo escritório:
Importante: Prazos em processos administrativos costumam ser curtos e, uma vez perdidos, encerram o direito de defesa ou recurso naquela instância. Buscar orientação jurídica assim que notificado é o que garante que todas as possibilidades de defesa sejam usadas.
Áreas de atuação em Engenheiro Paulo de Frontin
O escritório PSA Advocacia atende as principais demandas de direito administrativo na região de Engenheiro Paulo de Frontin:
01
Processo Disciplinar (PAD)
Defesa de servidores públicos em sindicâncias e processos disciplinares, com direito ao contraditório e à ampla defesa.
02
Concursos Públicos
Recursos contra questões de prova, eliminação em exames e impugnação de editais com exigências ilegais.
03
Responsabilidade Civil do Estado
Indenização por danos causados por má prestação de serviço público, erro em hospital público ou acidentes em vias públicas.
04
Desapropriação
Defesa do proprietário em processos de desapropriação, contestação de valores de indenização considerados injustos.
05
Aposentadoria e Direitos do Servidor
Análise de tempo de contribuição, licenças, promoções e demais direitos funcionais do servidor público.
06
Improbidade Administrativa
Defesa de agentes públicos em ações de improbidade administrativa, com análise da legalidade das acusações.
Advogado Administrativo em outras cidades
O escritório também atende direito administrativo nestas cidades:
Quando procurar um advogado administrativo em Engenheiro Paulo de Frontin?
→ Você foi notificado de um processo disciplinar (PAD)
Servidores públicos têm direito ao contraditório e à ampla defesa em sindicâncias e processos disciplinares. O prazo para apresentar defesa costuma ser curto — buscar orientação logo no início preserva mais opções de estratégia.
→ Você foi eliminado ou reprovado num concurso público
Questões com gabarito equivocado, critérios de correção duvidosos ou eliminação em exames podem ser contestados por recurso administrativo ou ação judicial, dentro do prazo do edital.
→ Você sofreu um dano causado pelo poder público
Erros em hospitais públicos, acidentes causados por má conservação de vias públicas e falhas de serviços municipais ou estaduais geram direito à indenização do Estado.
→ Você foi notificado de desapropriação
O proprietário tem direito a indenização justa e prévia. Se o valor oferecido está abaixo do mercado, é possível contestar judicialmente.
Dra. Ana Karinne Lira de Oliveira
OAB/RJ 202394 — Advogada Associada
Advogada associada da PSA Advocacia no Rio de Janeiro, atuante na Grande Rio e em todo o interior fluminense, com atuação em direito administrativo. Atende presencialmente na Rua Marquês de Jacarepaguá, 290, Taquara — Rio de Janeiro/RJ, e por videoconferência para clientes de Engenheiro Paulo de Frontin e toda a região.
Dr. Paulo Henrique Silva Antonio
OAB/SP 530.894 — Advogado Fundador
Advogado fundador da PSA Advocacia. Atua ao lado da Dra. Ana Karinne e atende por videoconferência clientes de todo o Brasil, incluindo Engenheiro Paulo de Frontin e toda a região.
Não. A Constituição garante o contraditório e a ampla defesa em qualquer processo que possa resultar em demissão ou punição de servidor público — um processo sem essas garantias pode ser anulado.
Sim. A maioria dos editais prevê prazo para recurso administrativo contra questões, gabarito e resultado. Perdendo esse prazo, ainda é possível questionar judicialmente em casos de ilegalidade flagrante.
Sim. A responsabilidade civil do Estado independe de culpa nesses casos (responsabilidade objetiva), bastando comprovar o dano e o nexo com o serviço público.
Sim. Se o valor oferecido pelo poder público estiver abaixo do valor de mercado do imóvel, é possível contestar judicialmente e buscar indenização justa.
Os honorários variam conforme a complexidade do caso e a fase do processo. Entre em contato pelo WhatsApp para uma avaliação inicial sem compromisso.
Sim. Em Engenheiro Paulo de Frontin, o atendimento é feito com a Dra. Ana Karinne Lira de Oliveira (OAB/RJ 202394): presencialmente, com agendamento, no escritório em Taquara, Rio de Janeiro/RJ, ou por videoconferência e WhatsApp, sem precisar se deslocar.
Engenheiro Paulo de Frontin é sede de comarca própria; o fórum fica em Rodovia Luciano Medeiros 568, CEP 26650-000.
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