Advogado de Estelionato e Fraudes em Duque de Caxias/RJ
Presencial em Taquara · online
Defesa em acusações de estelionato, fraude eletrônica, falsidade documental e receptação — com atendimento presencial em Taquara, Rio de Janeiro/RJ, e videoconferência para toda a região. Dr. Paulo Henrique — OAB/SP 530.894 — certificado pela ESA/OAB-SP em Advocacia Criminal na Prática, atua desde o inquérito até o julgamento. No Rio de Janeiro, o atendimento também é feito pela Dra. Ana Karinne Lira de Oliveira — OAB/RJ 202394.
O advogado de estelionato e fraudes defende pessoas investigadas ou acusadas de obter vantagem ilícita mediante engano (art. 171 do Código Penal), inclusive nas modalidades eletrônicas, e também de falsidade documental e receptação — distinguindo o crime do simples inadimplemento de um contrato.
O escritório PSA Advocacia atende clientes de Duque de Caxias, a aproximadamente 25 km do Rio de Janeiro, com atendimento presencial em Taquara, Rio de Janeiro/RJ, e por videoconferência.
Onde tramita seu processo: Duque de Caxias é sede de comarca própria — o fórum fica em Rua General Dionisio 764, CEP 25075-095. Telefone: (21) 3661-9100.
Duque de Caxias em números: Segundo o IBGE, Duque de Caxias tinha 808.161 habitantes no Censo 2022 e integra a Região Imediata de Rio de Janeiro (Região Intermediária de Rio de Janeiro); o município fica a aproximadamente 25 km do Rio de Janeiro.
Cidades da mesma região atendidas pelo escritório:
Importante: Descumprir um contrato ou deixar de pagar uma dívida, por si só, não é estelionato: o crime exige que o engano tenha existido desde o início, para obter a vantagem. Essa distinção entre ilícito civil e crime é o eixo da maior parte das defesas.
Áreas de atuação em Duque de Caxias
O escritório PSA Advocacia atende as principais demandas de estelionato e fraudes na região de Duque de Caxias:
01
Estelionato (art. 171 do CP)
Defesa em acusações de obtenção de vantagem mediante fraude ou engano, com análise da existência de dolo desde o início.
02
Fraude Eletrônica
Defesa em fraudes praticadas por meio de redes sociais, e-mail, telefone ou aplicativos, modalidade com pena mais severa desde a Lei 14.155/2021.
03
Ilícito Civil x Crime
Demonstração de que o caso é mero inadimplemento contratual ou conflito comercial, sem fraude penal.
04
Falsidade Documental
Defesa em acusações de falsificação e de uso de documento falso (arts. 297 a 304 do CP), com análise pericial.
05
Receptação
Defesa em acusações de adquirir ou receber coisa de origem criminosa, com discussão do dolo e da boa-fé.
06
Acordos e Reparação do Dano
Avaliação de acordo de não persecução penal e de reparação do dano como caminho para encerrar o caso sem condenação.
Advogado de Estelionato e Fraudes em outras cidades
O escritório também atende estelionato e fraudes nestas cidades:
Quando procurar um advogado de estelionato e fraudes em Duque de Caxias?
→ Você foi intimado a depor em inquérito por estelionato
Antes de qualquer declaração, é essencial analisar o que consta no inquérito e orientar a conduta — o depoimento mal preparado pode transformar um litígio civil em acusação criminal.
→ Uma negociação ou contrato deu errado e a outra parte registrou boletim de ocorrência
A defesa pode demonstrar que se trata de descumprimento contratual, sem engano inicial, o que afasta o crime de estelionato.
→ Sua conta ou seu nome foram usados em uma fraude
É possível demonstrar que você também foi vítima, comprovando a ausência de participação ou de conhecimento da fraude.
→ Você foi denunciado e quer avaliar um acordo
Dependendo da pena e das circunstâncias, pode caber acordo de não persecução penal, com reparação do dano e sem condenação.
Advogada associada da PSA Advocacia no Rio de Janeiro, atuante na Grande Rio e em todo o interior fluminense, com atuação em estelionato e fraudes. Atende presencialmente na Rua Marquês de Jacarepaguá, 290, Taquara — Rio de Janeiro/RJ, e por videoconferência para clientes de Duque de Caxias e toda a região.
Dr. Paulo Henrique Silva Antonio
OAB/SP 530.894 — Advogado Fundador
Advogado fundador da PSA Advocacia. Atua ao lado da Dra. Ana Karinne e atende por videoconferência clientes de todo o Brasil, incluindo Duque de Caxias e toda a região.
No estelionato, houve engano ou artifício desde o início para obter a vantagem. No inadimplemento, as partes contrataram de boa-fé e uma delas deixou de cumprir a obrigação depois — situação tratada no âmbito civil, não criminal.
O estelionato simples (art. 171 do CP) tem pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa. Na fraude eletrônica (art. 171, §2º-A), a pena é de reclusão de 4 a 8 anos e multa.
Em regra, sim: desde a Lei 13.964/2019, o estelionato é crime de ação penal pública condicionada à representação da vítima, com exceções, como quando a vítima é a administração pública, criança ou adolescente, pessoa com deficiência mental, maior de 70 anos ou incapaz.
Dependendo da pena mínima e das circunstâncias do caso, pode caber acordo de não persecução penal (art. 28-A do CPP), com reparação do dano e cumprimento de condições, sem condenação.
Os honorários variam conforme a fase e a complexidade do caso. Entre em contato pelo WhatsApp para uma avaliação inicial sigilosa.
Sim. Em Duque de Caxias, o atendimento é feito com a Dra. Ana Karinne Lira de Oliveira (OAB/RJ 202394): presencialmente, com agendamento, no escritório em Taquara, Rio de Janeiro/RJ, ou por videoconferência e WhatsApp, sem precisar se deslocar.
Duque de Caxias é sede de comarca própria; o fórum fica em Rua General Dionisio 764, CEP 25075-095.
Acusado de estelionato ou fraude em Duque de Caxias/RJ?
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