Advogado de Acordo de Não Persecução Penal no Rio de Janeiro/RJ
Presencial em Taquara · online
Acordo de não persecução penal (ANPP), transação penal e suspensão condicional do processo — para encerrar o caso criminal sem condenação. Atendimento presencial em Taquara, Rio de Janeiro/RJ, e videoconferência para toda a região. Dr. Paulo Henrique — OAB/SP 530.894 — certificado pela ESA/OAB-SP em JECRIM e em Direito Processual Penal — Atualização Jurisprudencial. No Rio de Janeiro, o atendimento também é feito pela Dra. Ana Karinne Lira de Oliveira — OAB/RJ 202394.
O que faz um advogado de acordo de não persecução penal?
O advogado de acordos penais avalia se o caso comporta uma solução negociada — acordo de não persecução penal (art. 28-A do CPP), transação penal ou suspensão condicional do processo — e conduz a negociação com o Ministério Público, buscando encerrar o caso sem condenação criminal e sem os efeitos de uma sentença condenatória.
O escritório PSA Advocacia atende clientes do Rio de Janeiro, sede do escritório, com atendimento presencial em Taquara, Rio de Janeiro/RJ, e por videoconferência.
Onde tramita seu processo: a cidade do Rio de Janeiro tem a maior comarca do estado: os processos correm na Comarca da Capital (varas centrais e, conforme a matéria e a região, foros regionais). A localização exata do seu processo é conferida logo no início do atendimento, pelo número do caso.
Rio de Janeiro em números: Rio de Janeiro é a capital do estado e sede do escritório (Taquara, Jacarepaguá), com 6.211.223 habitantes no Censo 2022 do IBGE.
Cidades da mesma região atendidas pelo escritório:
Importante: Cumprido o acordo, o processo é encerrado sem condenação: não gera reincidência nem antecedentes criminais — mas a escolha entre aceitar o acordo ou enfrentar o processo é estratégica e depende da força das provas, por isso exige análise individual.
Áreas de atuação no Rio de Janeiro
O escritório PSA Advocacia atende as principais demandas de acordos penais na região do Rio de Janeiro:
01
Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
Para crimes sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a 4 anos, mediante confissão e cumprimento de condições (art. 28-A do CPP).
02
Transação Penal
Proposta do Ministério Público nas infrações de menor potencial ofensivo, com aplicação imediata de pena não privativa de liberdade.
03
Suspensão Condicional do Processo
Para crimes com pena mínima de até 1 ano, o processo fica suspenso por 2 a 4 anos mediante condições (art. 89 da Lei 9.099/1995).
04
Negociação com o Ministério Público
Condução das tratativas, definição de condições viáveis e verificação da legalidade da proposta.
05
Análise de Vantagem do Acordo
Comparação entre aceitar o acordo e enfrentar o processo, considerando provas, riscos e consequências.
06
Descumprimento e Revisão de Condições
Orientação em caso de dificuldade de cumprir as condições e de rescisão do acordo.
Advogado de Acordo de Não Persecução Penal em outras cidades
O escritório também atende acordos penais nestas cidades:
Quando procurar um advogado de acordo de não persecução penal no Rio de Janeiro?
→ Você foi denunciado por crime sem violência ou grave ameaça
Dependendo da pena mínima e das circunstâncias, pode caber ANPP ou suspensão condicional do processo, evitando a condenação.
→ O Ministério Público fez uma proposta de acordo
Antes de aceitar, é importante avaliar as condições, os efeitos e se há alternativa mais vantajosa — o acordo exige confissão formal e circunstanciada.
→ Você tem um processo de menor potencial ofensivo no JECRIM
A transação penal e a composição civil podem encerrar o caso logo na primeira audiência, com condições simples.
→ Você quer saber se tem direito a um acordo antes da denúncia
A defesa pode se antecipar, demonstrando ao Ministério Público o preenchimento dos requisitos legais do acordo.
Dica: Responda algumas perguntas no nosso Diagnóstico de Acordos Penais gratuito e veja se o seu caso comporta um acordo.
Escritório no Rio de Janeiro: Rua Marquês de Jacarepaguá, 290 — Taquara (Jacarepaguá), Rio de Janeiro/RJ, CEP 22730-290. Atendimento presencial com agendamento e por WhatsApp. Ver no Google Maps
Dra. Ana Karinne Lira de Oliveira
OAB/RJ 202394 — Advogada Associada
Advogada associada da PSA Advocacia no Rio de Janeiro, atuante na Grande Rio e em todo o interior fluminense, com atuação em acordos penais. Atende presencialmente na Rua Marquês de Jacarepaguá, 290, Taquara — Rio de Janeiro/RJ, e por videoconferência para clientes do Rio de Janeiro e toda a região.
Dr. Paulo Henrique Silva Antonio
OAB/SP 530.894 — Advogado Fundador
Advogado fundador da PSA Advocacia. Atua ao lado da Dra. Ana Karinne e atende por videoconferência clientes de todo o Brasil, incluindo Rio de Janeiro e toda a região.
Crime sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a 4 anos, confissão formal e circunstanciada pelo investigado e suficiência do acordo para a reprovação e prevenção do crime. Há vedações, como reincidência, conduta habitual e crimes de violência doméstica ou contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.
Não. Cumpridas as condições, o processo é arquivado e a punibilidade é declarada extinta, sem condenação e sem reincidência. O acordo apenas impede novo benefício semelhante por 5 anos.
A transação penal ocorre em infrações de menor potencial ofensivo, antes do processo. A suspensão condicional do processo ocorre depois da denúncia, em crimes de pena mínima de até 1 ano. O ANPP ocorre antes da denúncia, em crimes de pena mínima inferior a 4 anos e sem violência ou grave ameaça.
Sim, o ANPP exige confissão formal e circunstanciada. Por isso, a decisão deve ser tomada com orientação técnica, avaliando os riscos e as alternativas de defesa.
Os honorários variam conforme a fase e a complexidade do caso. Entre em contato pelo WhatsApp para uma avaliação inicial sem compromisso.
Sim. Em Rio de Janeiro, o atendimento é feito com a Dra. Ana Karinne Lira de Oliveira (OAB/RJ 202394): presencialmente, com agendamento, no escritório em Taquara, Rio de Janeiro/RJ, ou por videoconferência e WhatsApp, sem precisar se deslocar.
Quer evitar um processo criminal no Rio de Janeiro/RJ?
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