Revisão de condenações já transitadas em julgado — provas novas, sentença contrária às provas ou depoimentos falsos — com atendimento presencial em Taquara, Rio de Janeiro/RJ, e videoconferência para toda a região. Dr. Paulo Henrique — OAB/SP 530.894, certificado ESA/OAB-SP em Direito Processual Penal. No Rio de Janeiro, o atendimento também é feito pela Dra. Ana Karinne Lira de Oliveira — OAB/RJ 202394.
O art. 621 do CPP admite a revisão dos processos findos quando a sentença for contrária ao texto da lei ou à evidência dos autos, se fundar em provas falsas, ou surgirem novas provas de inocência após a condenação. Não há prazo — o art. 622 permite o pedido a qualquer tempo.
O escritório PSA Advocacia atende clientes do Rio de Janeiro, sede do escritório, com atendimento presencial em Taquara, Rio de Janeiro/RJ, e por videoconferência.
Onde tramita seu processo: a cidade do Rio de Janeiro tem a maior comarca do estado: os processos correm na Comarca da Capital (varas centrais e, conforme a matéria e a região, foros regionais). A localização exata do seu processo é conferida logo no início do atendimento, pelo número do caso.
Rio de Janeiro em números: Rio de Janeiro é a capital do estado e sede do escritório (Taquara, Jacarepaguá), com 6.211.223 habitantes no Censo 2022 do IBGE.
Cidades da mesma região atendidas pelo escritório:
Importante: A falta dos autos originais não impede o pedido: o art. 625, §2º, do CPP permite que o relator requisite os autos originais do processo, suprindo a impossibilidade de o próprio requerente juntá-los.
Áreas de atuação no Rio de Janeiro
O escritório PSA Advocacia atende as principais demandas de revisão criminal na região do Rio de Janeiro:
01
Análise do Processo Original
Revisão completa dos autos para identificar fundamento para o pedido de revisão.
02
Provas Novas
Instrução do pedido com provas de inocência descobertas após a condenação.
03
Requisição de Autos
Pedido de requisição judicial dos autos originais, quando o condenado não os possui (art. 625, §2º, CPP).
04
Sentença Contrária às Provas
Demonstração de que a condenação contraria a evidência já constante dos autos.
05
Provas Falsas
Revisão fundada em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos.
06
Reiteração com Novas Provas
Novo pedido, quando o anterior foi negado e surgiram elementos novos desde então.
Advogado de Revisão Criminal em outras cidades
O escritório também atende revisão criminal nestas cidades:
Quando procurar um advogado de revisão criminal no Rio de Janeiro?
→ Você foi condenado e a sentença já transitou em julgado
A revisão criminal pode ser pedida a qualquer tempo, mesmo depois da extinção da pena (art. 622 do CPP).
→ Surgiram provas novas depois da condenação
O inciso III do art. 621 do CPP prevê expressamente a revisão nesses casos.
→ A sentença contraria as provas dos autos
O inciso I do art. 621 do CPP autoriza a revisão quando a decisão não se sustenta diante da evidência já produzida.
→ Você não tem os autos originais
O art. 625, §2º, do CPP permite que o relator requisite os autos, suprindo essa dificuldade.
Escritório no Rio de Janeiro: Rua Marquês de Jacarepaguá, 290 — Taquara (Jacarepaguá), Rio de Janeiro/RJ, CEP 22730-290. Atendimento presencial com agendamento e por WhatsApp. Ver no Google Maps
Dra. Ana Karinne Lira de Oliveira
OAB/RJ 202394 — Advogada Associada
Advogada associada da PSA Advocacia no Rio de Janeiro, atuante na Grande Rio e em todo o interior fluminense, com atuação em revisão criminal. Atende presencialmente na Rua Marquês de Jacarepaguá, 290, Taquara — Rio de Janeiro/RJ, e por videoconferência para clientes do Rio de Janeiro e toda a região.
Dr. Paulo Henrique Silva Antonio
OAB/SP 530.894 — Advogado Fundador
Advogado fundador da PSA Advocacia. Atua ao lado da Dra. Ana Karinne e atende por videoconferência clientes de todo o Brasil, incluindo Rio de Janeiro e toda a região.
É uma ação que permite rever uma condenação já transitada em julgado, cabível quando a sentença for contrária à lei ou às provas, se fundar em provas falsas, ou surgirem novas provas de inocência (art. 621 do CPP).
Não. O art. 622 do CPP permite o pedido a qualquer tempo, mesmo depois de extinta a pena.
Sim. O art. 625, §2º, do CPP permite que o relator requisite os autos originais.
A reiteração só é admitida se fundada em novas provas (art. 622, parágrafo único, do CPP).
Os honorários variam conforme a complexidade do caso. Entre em contato pelo WhatsApp para uma avaliação inicial gratuita.
Sim. Em Rio de Janeiro, o atendimento é feito com a Dra. Ana Karinne Lira de Oliveira (OAB/RJ 202394): presencialmente, com agendamento, no escritório em Taquara, Rio de Janeiro/RJ, ou por videoconferência e WhatsApp, sem precisar se deslocar.
Sua condenação pode ser revista no Rio de Janeiro/RJ?
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