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Atendimento urgente · Audiência de Custódia · Mendes-RJ
Foi preso agora? A audiência acontece em até 24 horas.
Desde 2026, a audiência de custódia é feita por videoconferência em tempo real (Lei 15.358/2026). Um advogado presente nesse momento pode pedir o relaxamento da prisão ou a liberdade provisória.
Defesa técnica na audiência de custódia, agora realizada por videoconferência em tempo real (Lei 15.358/2026), com atendimento presencial em Taquara, Rio de Janeiro/RJ, e videoconferência para toda a região, 24 horas por dia. Dr. Paulo Henrique — OAB/SP 530.894 — certificado ESA/OAB-SP em Audiência de Custódia. No Rio de Janeiro, o atendimento também é feito pela Dra. Ana Karinne Lira de Oliveira — OAB/RJ 202394.
Após receber o auto de prisão em flagrante, o juiz tem até 24 horas para promover a audiência de custódia — hoje, por determinação da Lei nº 15.358/2026, obrigatoriamente por meio de videoconferência em tempo real (art. 310 do CPP), com a presença do advogado e do Ministério Público.
O escritório PSA Advocacia atende clientes de Mendes, a aproximadamente 90 km do Rio de Janeiro, com atendimento presencial em Taquara, Rio de Janeiro/RJ, e por videoconferência, 24 horas por dia.
Onde tramita seu processo: Mendes é sede de comarca própria — o fórum fica em Rua Alberto Torres 144 Forum, CEP 26700-000. Telefone: (24) 2465-2332.
Mendes em números: Segundo o IBGE, Mendes tinha 17.502 habitantes no Censo 2022 e integra a Região Imediata de Volta Redonda - Barra Mansa (Região Intermediária de Volta Redonda - Barra Mansa); o município fica a aproximadamente 90 km do Rio de Janeiro.
Cidades da mesma região atendidas pelo escritório:
Importante: Passadas 24 horas do prazo sem motivação idônea para o atraso, a prisão deve ser relaxada por ilegalidade (art. 310, §4º, do CPP) — e a autoridade responsável pela demora responde administrativa, civil e penalmente.
Áreas de atuação em Mendes
O escritório PSA Advocacia atende as principais demandas de audiência de custódia na região de Mendes:
01
Relaxamento da Prisão
Quando a prisão foi ilegal — sem flagrante, sem mandado quando exigido, ou com excesso de prazo (art. 310, I, do CPP).
02
Conversão em Preventiva
Quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP e insuficientes as cautelares diversas da prisão (art. 310, II).
03
Liberdade Provisória
Com ou sem fiança, quando ausentes os requisitos da preventiva (art. 310, III, do CPP).
04
Apuração de Maus-Tratos
A audiência também serve para verificar irregularidades ou maus-tratos no momento da prisão.
05
Medidas Cautelares Diversas
Substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP — comparecimento periódico, monitoramento eletrônico, entre outras.
06
Revisão Posterior
Mesmo após a audiência, a prisão preventiva pode ser revista a qualquer momento, diante de fatos novos.
Advogado para Audiência de Custódia em outras cidades
O escritório também atende audiência de custódia nestas cidades:
Quando procurar um advogado para audiência de custódia em Mendes?
→ Você ou um familiar foi preso agora
O prazo corre a partir da prisão. Quanto antes o advogado for acionado, mais tempo para reunir documentos e argumentos antes da audiência por videoconferência.
→ A audiência está atrasada
Passadas 24 horas sem motivação idônea, a prisão deve ser relaxada — cabe pedido imediato nesse sentido.
→ A prisão foi convertida em preventiva
A decisão pode ser revista a qualquer momento, diante de fatos novos ou quando os requisitos do art. 312 do CPP não se sustentam mais.
→ Houve maus-tratos ou irregularidade
Isso deve ser relatado ao juiz na própria audiência e pode fundamentar o relaxamento da prisão.
Dra. Ana Karinne Lira de Oliveira
OAB/RJ 202394 — Advogada Associada
Advogada associada da PSA Advocacia no Rio de Janeiro, atuante na Grande Rio e em todo o interior fluminense, com atuação em audiência de custódia. Atende presencialmente na Rua Marquês de Jacarepaguá, 290, Taquara — Rio de Janeiro/RJ, e por videoconferência para clientes de Mendes e toda a região.
Dr. Paulo Henrique Silva Antonio
OAB/SP 530.894 — Advogado Fundador
Advogado fundador da PSA Advocacia. Atua ao lado da Dra. Ana Karinne e atende por videoconferência clientes de todo o Brasil, incluindo Mendes e toda a região.
É a apresentação do preso a um juiz em até 24 horas após a prisão em flagrante, para controle da legalidade da prisão. Desde a Lei 15.358/2026, é feita por videoconferência em tempo real (art. 310 do CPP).
Pode relaxar a prisão ilegal, converter em preventiva (art. 312 do CPP) ou conceder liberdade provisória, com ou sem fiança (art. 310, I a III, do CPP).
A prisão deve ser relaxada por ilegalidade (art. 310, §4º, do CPP), sem prejuízo de nova prisão preventiva se cabível.
Sim. A Lei 15.358/2026 alterou o art. 310 do CPP para exigir videoconferência em tempo real, com a presença do advogado e do Ministério Público.
Os honorários variam conforme a urgência e a complexidade do caso. Entre em contato pelo WhatsApp para uma avaliação inicial gratuita.
Sim. Em Mendes, o atendimento é feito com a Dra. Ana Karinne Lira de Oliveira (OAB/RJ 202394): presencialmente, com agendamento, no escritório em Taquara, Rio de Janeiro/RJ, ou por videoconferência e WhatsApp, sem precisar se deslocar.
Mendes é sede de comarca própria; o fórum fica em Rua Alberto Torres 144 Forum, CEP 26700-000.
Precisa de um advogado para audiência de custódia em Mendes/RJ?
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