Defesa em ato infracional, adoção, destituição do poder familiar e medidas de proteção previstas no ECA — com atendimento presencial em Taquara, Rio de Janeiro/RJ, e videoconferência para toda a região. Dr. Paulo Henrique — OAB/SP 530.894 — certificado pela ESA/OAB-SP em Infância e Juventude, especialista em Direito das Famílias e Sucessões. No Rio de Janeiro, o atendimento também é feito pela Dra. Ana Karinne Lira de Oliveira — OAB/RJ 202394.
O advogado de infância e juventude atua nos processos regidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) — desde a defesa de adolescentes em ato infracional até adoção, destituição do poder familiar e aplicação de medidas de proteção.
O escritório PSA Advocacia atende famílias de Mendes, a aproximadamente 90 km do Rio de Janeiro, com atendimento presencial em Taquara, Rio de Janeiro/RJ, e por videoconferência.
Onde tramita seu processo: Mendes é sede de comarca própria — o fórum fica em Rua Alberto Torres 144 Forum, CEP 26700-000. Telefone: (24) 2465-2332.
Mendes em números: Segundo o IBGE, Mendes tinha 17.502 habitantes no Censo 2022 e integra a Região Imediata de Volta Redonda - Barra Mansa (Região Intermediária de Volta Redonda - Barra Mansa); o município fica a aproximadamente 90 km do Rio de Janeiro.
Cidades da mesma região atendidas pelo escritório:
Importante: Todo adolescente a quem se atribui ato infracional tem direito a defensor técnico em todas as fases do procedimento — a ausência de advogado, mesmo diante de confissão, torna o processo nulo, conforme a Súmula 342 do STJ.
Áreas de atuação em Mendes
O escritório PSA Advocacia atende as principais demandas de infância e juventude na região de Mendes:
01
Defesa em Ato Infracional
Defesa técnica de adolescentes desde a apreensão até a audiência, incluindo aplicação e revisão de medida socioeducativa.
02
Adoção
Assessoria em todo o processo de habilitação e ação de adoção, nacional e por parentes ou padrasto/madrasta.
03
Destituição do Poder Familiar
Ação para afastar pai ou mãe do exercício do poder familiar em casos de negligência, abuso ou abandono.
04
Medidas de Proteção (ECA)
Requerimento e defesa em medidas de proteção quando os direitos da criança ou adolescente são ameaçados ou violados.
05
Guarda e Acolhimento Institucional
Regularização de guarda de fato, colocação em família substituta e acompanhamento de casos de acolhimento institucional.
06
Regularização de Documentos
Reconhecimento de paternidade, retificação de registro civil e demais regularizações documentais de menores.
Advogado de Infância e Juventude em outras cidades
O escritório também atende infância e juventude nestas cidades:
Advogada associada da PSA Advocacia no Rio de Janeiro, atuante na Grande Rio e em todo o interior fluminense, com atuação em infância e juventude. Atende presencialmente na Rua Marquês de Jacarepaguá, 290, Taquara — Rio de Janeiro/RJ, e por videoconferência para clientes de Mendes e toda a região.
Dr. Paulo Henrique Silva Antonio
OAB/SP 530.894 — Advogado Fundador
Advogado fundador da PSA Advocacia. Atua ao lado da Dra. Ana Karinne e atende por videoconferência clientes de todo o Brasil, incluindo Mendes e toda a região.
Sim, em todas as fases do procedimento — desde a apreensão até a audiência. A ausência de defensor técnico, mesmo com confissão do adolescente, gera nulidade, conforme a Súmula 342 do STJ.
Vão de advertência e prestação de serviços à comunidade até liberdade assistida, semiliberdade e internação — aplicadas conforme a gravidade do ato e a situação do adolescente.
Varia bastante conforme o perfil da criança buscado e a fila de habilitados, mas o processo judicial de adoção em si costuma levar alguns meses após a indicação do cadastro.
Em casos de abandono, negligência grave, abuso ou descumprimento reiterado dos deveres de sustento, guarda e educação — sempre com direito a ampla defesa dos pais no processo.
Os honorários variam conforme a natureza do caso. Entre em contato pelo WhatsApp para uma avaliação inicial sem compromisso.
Sim. Em Mendes, o atendimento é feito com a Dra. Ana Karinne Lira de Oliveira (OAB/RJ 202394): presencialmente, com agendamento, no escritório em Taquara, Rio de Janeiro/RJ, ou por videoconferência e WhatsApp, sem precisar se deslocar.
Mendes é sede de comarca própria; o fórum fica em Rua Alberto Torres 144 Forum, CEP 26700-000.
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